Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2008

Temas


Tributos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária182/2002 30/12/2002Menciona§ 1º do art. 9º
Lei Ordinária148/2000 30/03/2000Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArts. 70 e 71; Lei Orgânica do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária894/2021 23/12/2021AlteraArt. 48
Lei Ordinária784/2018 28/12/2018MencionaCódigo Tributário Municipal (várias X)
Lei Ordinária780/2018 28/12/2018AlteraAnexos II, III e IV
Lei Ordinária779/2018 28/12/2018AlteraArt. 23; Art. 24; Alínea ''f'' do Art. 48; §§ 1º e 2º do Art. 84; §§ 1º e 2º do Art. 92
Lei Ordinária779/2018 28/12/2018Revogaincisos VIII e IX do Art. 57
Lei Ordinária779/2018 28/12/2018IncluiInciso III ao Art. 86
Lei Ordinária716/2017 20/04/2017AlteraArt. 61
Lei Ordinária696/2016 28/10/2016MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária673/2016 23/02/2016AlteraArt. 1, §§ 1º e 2º
Lei Ordinária624/2014 23/12/2014AlteraArt. 20; Art. 57; Art. 65; Art. 66; Art. 66 - A; Art. 67; Art. 68; caput do art. 69; Art. 70; Art. 188; Art. 272; Anexos I, II, III, IV, IX; tabelas II, III e IV do anexo X; Anexos XI e XII
Lei Ordinária624/2014 23/12/2014Inclui Art. 67 - A; Art. 68 - A; alíneas "a" e "b" ao art. 69, Art. 70 - A;
Lei Ordinária624/2014 23/12/2014RevogaArt. 273
Lei Ordinária560/2013 11/12/2013MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária385/2009 23/12/2009AlteraArt. 11; Anexos II, III, IV, V, VI e VIII
Lei Ordinária384/2009 23/12/2009MencionaArt. 114; Anexo VI; Art. 122
Lei Ordinária373/2009 03/11/2009MencionaArt. 257
Lei Ordinária363/2009 12/05/2009AlteraArt. 129; Anexo VII;
Lei Ordinária363/2009 12/05/2009Incluialíneas "a" a "c" e parágrafo único ao art. 129
Lei Ordinária1.033/2023 26/12/2023Incluiinciso I ao III e paragrafo unico do Art. 252; e inciso I e II e paragrafo §§ 1,2,3,3,4,5,6,7,8 do Art. 257
Lei Ordinária1.033/2023 26/12/2023Alteraart. 252 e 257

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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